HISTÓRICO DA CONTABILIDADE

COMO A CONTABILIDADE SURGIU?

(Texto extraído do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis, elaborado pelos professores Lourdes Alves e Luciano Rosa, Florianópolis, 2005.)

1.1. Histórico da Profissão de ContadorAo longo da história do Brasil, registra-se a presença de profissionais de contabilidade. Registra a história que em 1549 ocorreu a primeira nomeação para contador geral e guarda-livros feita por D. João III. Em 1770, quando o rei de Portugal – Dom José, expede Carta de Lei a todos os domínios lusitanos (incluindo o Brasil) é que surge a primeira regulamentação da profissão contábil no país.

Na referida carta fica estabelecida a necessidade de matrícula de todos os guarda-livros na Junta do Comércio, em livros específicos, ficando claro que a não inclusão do profissional no referido livro o tornaria inapto a obter empregos públicos, impedindo-o também de realizar escriturações, contas ou laudos. A lei proibia, ainda, que os escritórios das casas de negócios contratassem guarda-livros sem matrícula e exigia que na Contadoria Pública só fossem aceitos profissionais que tivessem cursado as aulas de comércio.

O ensino contábil, no Brasil, foi implementado através de algumas publicações que começaram a surgir em maior número, principalmente no final do século XIX, e da criação da escola de comércio, em torno de 1800, implantada com a nomeação de José Antonio Lisboa, que se torna o primeiro professor de contabilidade do Brasil.

No Brasil, a primeira regulamentação contábil ocorreu entre 1870 e 1880, pelo Decreto Imperial nº 4. 475, o qual reconheceu a Associação dos Guarda-Livros. Esse decreto representa um marco, pois caracteriza o guarda-livros como a primeira profissão liberal regulamentada no país.

Apesar de sua implantação no início do século XIX, o ensino da contabilidade no Brasil caminhou de forma muito lenta, registrando-se quase 100 anos para dispor de uma estrutura capaz de torná-lo mais bem preparado para atender as necessidades comerciais do país.

A primeira escola de contabilidade no Brasil, surgiu nos meados de 1900, com a criação da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. Três anos mais tarde, o Decreto Federal nº 1.339/05 reconheceu oficialmente os diplomas expedidos pela Escola de Comércio Álvares Penteado, instituindo dois cursos: um que se chamava curso geral e outro denominado curso superior.

Embora já houvesse uma ênfase contábil nos cursos de comércio, somente em torno de 1931 instituiu-se o curso de Contabilidade, que tinha no início a duração de três anos e formava o chamado "perito contador". Esse curso concedia ainda o título de guarda-livros a quem completasse dois anos de estudos.

Registra-se, no entanto, que a profissão só passou a ter razoável evolução em torno de 1945, data da publicação do Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu, entre outras coisas, o perfil dos contabilistas, a saber: contadores eram os graduados em cursos universitários de Ciências Contábeis; os técnicos em contabilidade eram aqueles provenientes das escolas técnicas comerciais e que apresentavam, portanto, nível médio; e guarda-livros eram pessoas que, apesar de não apresentarem escolaridade formal em contabilidade, exerciam atividades de escrituração contábil.

Em 1945 foi instituído o primeiro curso de Ciências Contábeis e Atuariais no Brasil, através da Lei 7.988. Apesar do pioneirismo da Fundação Álvares Penteado, só em 1949 a mesma iniciou a primeira turma de Ciências Contábeis e Atuariais. Em 1951, a Lei 1.401 desmembrou os cursos de Ciências Contábeis e Atuariais, criando de maneira independente o curso de Ciências Contábeis, possibilitando aos concluintes receberem o título de Bacharel em Contabilidade.